| Notas, Pareceres e Deliberações | DELIBERAÇÃO CEB Nº 02/2013 | | Propor ações que permitam inteiro cumprimento ao estabelecido na Resolução Normativa N.º 001/2012 que fixa normas da Educação Especial, na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso. |
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| Notas, Pareceres e Deliberações | DELIBERAÇÃO CEB Nº 01/2013 | | Estabelece procedimentos para CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS realizados irregularmente em Instituições de Ensino de Mato Grosso. |
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| Leis Educacionais | Conselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoes | | Conselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoes. |
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| Resoluções Normativas | 001/2022 | 10/03/2022 | Fixa normas para a regulação das Unidades Escolares que ofertam a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso. |
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| Resoluções Normativas | 011/2021 | 04/02/2022 | Fixa normas de estrutura, organização e funcionamento das Escolas Estaduais Militares - EEM para oferta da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso. |
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| Portarias | 004/2022/GAB/CEE-MT | 28/01/2022 | Dispõe sobre a inserção de processos no Sistema Integrado de Processos Educacionais para formalização de parcerias das unidades escolares com as instituições para a oferta dos Itinerários. |
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| Portarias | 003/2022/GAB/CEE-MT | 28/01/2022 | Dispõe sobre a inserção de documentos nos processos protocolados no Sistema Integrado de Processos Educacionais-SIPE/CEE-MT, e dá outras providências. |
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| Portarias | 005/2022/GAB/CEE-MT | 28/01/2022 | Dispõe sobre os prazos estabelecidos para protocolo, cadastro e trâmite de processos no Sistema Integrado de Processos EducacionaisSIPE/CEE-MT e dá outras providencias |
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| Resoluções Normativas | 002/21 | 23/12/2021 | Estabelece normas para a oferta da Escola Bilíngue, Escola Internacional e Escolas que oferecem Programas Bilíngues em unidades escolares da Educação Básica pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino. |
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| Resoluções Normativas | 008/21 | 22/12/2021 | Dispõe sobre a reorganização dos currículos para Etapa do Ensino Médio das unidades escolares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências. |
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