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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 02/2013Propor ações que permitam inteiro cumprimento ao estabelecido na Resolução Normativa N.º 001/2012 que fixa normas da Educação Especial, na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
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Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 01/2013Estabelece procedimentos para CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS realizados irregularmente em Instituições de Ensino de Mato Grosso.
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Leis EducacionaisConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoesConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoes.
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Resoluções Normativas009/202119/11/2021Dá nova redação ao Art. 3º e §4º do Art. 7º da Resolução Normativa n. º 05/2017-CEE/MT, de 28 de novembro de 2017.
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Notas, Pareceres e Deliberações003/2104/11/2021NOTA TÉCNICA Nº 003/2021-GAB/CEE-MT, Especialização Profissional Técnico.
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Notas, Pareceres e Deliberações095/202104/11/2021Dispõe sobre o retorno das verificações in loco nas solicitações de autorização para oferta de Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio incluída a Especialização Profissional Técnica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso e estabelece outras providências.
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Notas, Pareceres e Deliberações096/202104/11/2021Dispõe sobre o fluxo de tramitação de processos de solicitação de Autorização de Polo e dá outras providências.
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Resoluções Normativas006/2130/08/2021Estabelece normas para o credenciamento de Escolas de Governo criadas e mantidas pelo Poder Público para ingressar no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso e ofertar cursos presenciais de pós-graduação em nível de especialização lato sensu
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Resoluções Normativas005/2125/08/2021Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 8º, suprime o artigo 10 e renumera os artigos 11, 12, 13 e 14 da Resolução Normativa N.º 02/2018- CEE/MT, de 30 de janeiro de 2019.
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Pautas e Atas da CEBPauta da 14ª Sessão Ordinária da CEB - 13-07-202129/07/2021Pauta da 14ª Sessão Ordinária da CEB - 13-07-2021
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