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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 01/2013Estabelece procedimentos para CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS realizados irregularmente em Instituições de Ensino de Mato Grosso.
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Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 02/2013Propor ações que permitam inteiro cumprimento ao estabelecido na Resolução Normativa N.º 001/2012 que fixa normas da Educação Especial, na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
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Leis EducacionaisConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoesConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoes.
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Resoluções Normativas002/2123/12/2021Estabelece normas para a oferta da Escola Bilíngue, Escola Internacional e Escolas que oferecem Programas Bilíngues em unidades escolares da Educação Básica pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.
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Resoluções Normativas008/2122/12/2021Dispõe sobre a reorganização dos currículos para Etapa do Ensino Médio das unidades escolares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
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Resoluções Normativas007/2115/12/2021Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior e dos cursos superiores de graduação no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso.
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Resoluções Normativas009/202119/11/2021Dá nova redação ao Art. 3º e §4º do Art. 7º da Resolução Normativa n. º 05/2017-CEE/MT, de 28 de novembro de 2017.
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Notas, Pareceres e Deliberações003/2104/11/2021NOTA TÉCNICA Nº 003/2021-GAB/CEE-MT, Especialização Profissional Técnico.
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Notas, Pareceres e Deliberações095/202104/11/2021Dispõe sobre o retorno das verificações in loco nas solicitações de autorização para oferta de Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio incluída a Especialização Profissional Técnica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso e estabelece outras providências.
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Notas, Pareceres e Deliberações096/202104/11/2021Dispõe sobre o fluxo de tramitação de processos de solicitação de Autorização de Polo e dá outras providências.
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Assunto