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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 02/2013Propor ações que permitam inteiro cumprimento ao estabelecido na Resolução Normativa N.º 001/2012 que fixa normas da Educação Especial, na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
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Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 01/2013Estabelece procedimentos para CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS realizados irregularmente em Instituições de Ensino de Mato Grosso.
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Leis EducacionaisConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoesConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoes.
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Notas, Pareceres e DeliberaçõesPORTARIA N° 044/2020/GAB/CEE-MT 09/07/2020Educação Técnica Profissional
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Notas, Pareceres e DeliberaçõesNOTA TÉCNICA Nº 003/2020-GAB/CEE-MT07/07/2020Considerando o princípio da terminalidade, previsto na Resolução Normativa Nº 002/2015-CEE/MT, que “Estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
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Notas, Pareceres e DeliberaçõesPARECER 150-2020-CEB-CEE-MT. PARECER ORIENTATIVO02/07/2020Matriz Curricular - Carga Horaria - Componentes - Parecer Orientativo.
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Notas, Pareceres e DeliberaçõesNOTA TÉCNICA Nº 002/2020-GAB/CEE-MT.02/07/2020Considerando a Resolução Normativa Nº 04/2012-CEE/MT que “Fixa normas para a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância, nível de Educação Básica, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.
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Notas, Pareceres e DeliberaçõesPARECER 151-2020-CEB-CEE-MT. PARECER ORIENTATIVO02/07/2020Solicitação de orientação quanto a hora aula.
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Regimento InternoRegimento Interno01/07/2020Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso-CEE/ MT.
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Resoluções NormativasNº 003/2020 CEE-MT19/06/2020Dispõe sobre as Normas de Reorganização do Calendário para o Ano Letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, em razão da Pandemia da COVID-19.
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Assunto