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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 02/2013Propor ações que permitam inteiro cumprimento ao estabelecido na Resolução Normativa N.º 001/2012 que fixa normas da Educação Especial, na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
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Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 01/2013Estabelece procedimentos para CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS realizados irregularmente em Instituições de Ensino de Mato Grosso.
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Leis EducacionaisConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoesConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoes.
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Pautas e Atas da Plenária10ª Reunião Ordinária da Plenária.04/05/2021Pauta da 10° Reunião Ordinária da Plenaria
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Pautas e Atas da Plenária7ª Reunião Ordinária da Plenária.06/04/2021Pauta da 7° Reunião Ordinária da Plenaria
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Pautas e Atas da Plenária6ª Reunião Ordinária da Plenária.23/03/2021Pauta da 6° Reunião Ordinária da Plenaria
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Pautas e Atas da Plenária5ª Reunião Ordinária da Plenária.09/03/2021Pauta da 5° Reunião Ordinária da Plenaria
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Pautas e Atas da Plenária2ª Reunião Extraordinaria da Plenária.24/02/2021Pauta da 2° Reunião Extraordinária da Plenaria
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Pautas e Atas da Plenária4ª Reunião Ordinária da Plenária.23/02/2021Pauta da 4° Reunião Ordinária da Plenaria
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Pautas e Atas da Plenária3ª Reunião Ordinária da Plenária.09/02/2021Pauta da 3° Reunião Ordinária da Plenaria
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