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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 02/2013Propor ações que permitam inteiro cumprimento ao estabelecido na Resolução Normativa N.º 001/2012 que fixa normas da Educação Especial, na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
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Leis EducacionaisConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoesConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoes.
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Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 01/2013Estabelece procedimentos para CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS realizados irregularmente em Instituições de Ensino de Mato Grosso.
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Pautas e Atas da Plenária2ª Reunião Extraordinaria da Plenária.24/02/2021Pauta da 2° Reunião Extraordinária da Plenaria
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Pautas e Atas da Plenária4ª Reunião Ordinária da Plenária.23/02/2021Pauta da 4° Reunião Ordinária da Plenaria
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Pautas e Atas da Plenária3ª Reunião Ordinária da Plenária.09/02/2021Pauta da 3° Reunião Ordinária da Plenaria
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Pautas e Atas da Plenária1ª Reunião Extraordinaria da Plenária.02/02/2021Pauta da 1° Reunião Extraordinária da Plenaria
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Pautas e Atas da Plenária2ª Reunião Ordinária da Plenária.26/01/2021Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Plenária.
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Pautas e Atas da CEPS1ª Reunião Ordinária da CEPS.19/01/2021Pauta da 1ª Reunião Ordinária da CEPS.
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Pautas e Atas da Plenária1ª Reunião Ordinária da Plenária.19/01/2021Pauta da 1ª Reunião Ordinária da Plenária.
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