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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 02/2013Propor ações que permitam inteiro cumprimento ao estabelecido na Resolução Normativa N.º 001/2012 que fixa normas da Educação Especial, na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
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Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 01/2013Estabelece procedimentos para CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS realizados irregularmente em Instituições de Ensino de Mato Grosso.
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Leis EducacionaisConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoesConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoes.
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Pautas e Atas da Plenária9ª Reunião Ordinária da Plenária.07/05/2019Pauta da 9ª Reunião Ordinária da Plenária.
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Pautas e Atas da Plenária8ª Reunião Ordinária da Plenária.23/04/2019Pauta da 8ª Reunião Ordinária da Plenária.
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Pautas e Atas da Plenária6ª Reunião Extraordinária da Plenária 12/04/2019Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da Plenária
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Pautas e Atas da Plenária7ª Reunião Ordinária da Plenária.09/04/2019Pauta da 7ª Reunião Ordinária da Plenária.
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Pautas e Atas da Plenária5ª Reunião Extraordinária da Plenária. 02/04/2019Pauta da 5ª Reunião Extraordinária da Plenária.
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Pautas e Atas da Plenária6ª Reunião Ordinária da Plenária.26/03/2019Pauta da 6ª Reunião Ordinária da Plenária.
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Pautas e Atas da Plenária3ª Reunião Extraordinária da Plenária.19/03/2019Pauta da 3ª Reunião Extraordinária da Plenária.
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