LEGISLAÇÃO - CEE

Tipo de Legislação

Número da Legislação

Assunto

Data Início

Data Fim

Lista de Legislações

Tipo	Nº	Data	Assunto	Ações
Notas, Pareceres e Deliberações	DELIBERAÇÃO CEB Nº 02/2013		Propor ações que permitam inteiro cumprimento ao estabelecido na Resolução Normativa N.º 001/2012 que fixa normas da Educação Especial, na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Notas, Pareceres e Deliberações	DELIBERAÇÃO CEB Nº 01/2013		Estabelece procedimentos para CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS realizados irregularmente em Instituições de Ensino de Mato Grosso.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Leis Educacionais	Conselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoes		Conselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoes.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Resoluções Normativas	001/2022	10/03/2022	Fixa normas para a regulação das Unidades Escolares que ofertam a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Resoluções Normativas	011/2021	04/02/2022	Fixa normas de estrutura, organização e funcionamento das Escolas Estaduais Militares - EEM para oferta da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Portarias	004/2022/GAB/CEE-MT	28/01/2022	Dispõe sobre a inserção de processos no Sistema Integrado de Processos Educacionais para formalização de parcerias das unidades escolares com as instituições para a oferta dos Itinerários.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Portarias	003/2022/GAB/CEE-MT	28/01/2022	Dispõe sobre a inserção de documentos nos processos protocolados no Sistema Integrado de Processos Educacionais-SIPE/CEE-MT, e dá outras providências.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Portarias	005/2022/GAB/CEE-MT	28/01/2022	Dispõe sobre os prazos estabelecidos para protocolo, cadastro e trâmite de processos no Sistema Integrado de Processos EducacionaisSIPE/CEE-MT e dá outras providencias	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Resoluções Normativas	002/21	23/12/2021	Estabelece normas para a oferta da Escola Bilíngue, Escola Internacional e Escolas que oferecem Programas Bilíngues em unidades escolares da Educação Básica pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
Resoluções Normativas	008/21	22/12/2021	Dispõe sobre a reorganização dos currículos para Etapa do Ensino Médio das unidades escolares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download

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