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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 02/2013Propor ações que permitam inteiro cumprimento ao estabelecido na Resolução Normativa N.º 001/2012 que fixa normas da Educação Especial, na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
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Notas, Pareceres e DeliberaçõesDELIBERAÇÃO CEB Nº 01/2013Estabelece procedimentos para CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS realizados irregularmente em Instituições de Ensino de Mato Grosso.
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Leis EducacionaisConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoesConselho-nacional-de-educacao/atos-normativos--sumulas-pareceres-e-resolucoes.
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Pautas e Atas da CEBPauta da 14ª Sessão Ordinária da CEB - 13-07-202129/07/2021Pauta da 14ª Sessão Ordinária da CEB - 13-07-2021
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Pautas e Atas da CEBPauta da 16ª Sessão Ordinária da CEB - 27-07-202127/07/2021Pauta da 16ª Sessão Ordinária da CEB - 27-07-2021
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Notas, Pareceres e Deliberações016-2115/07/2021Disciplina o Funcionamento das Comissões Especiais de Estudos
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Notas, Pareceres e Deliberações066-202115/07/2021Dispõe sobre a inserção de processos de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Integrado de Processos Educacionais - SIPE e dá outras providências.
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Pautas e Atas da CEBPauta da 13ª Sessão Ordinária da CEB - 15-06-202115/06/2021Pauta da 13ª Sessão Ordinária da CEB - 15-06-2021
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Pautas e Atas da CEBPauta da 15ª Sessão Ordinária da CEB - 13-06-202113/06/2021Pauta da 15ª Sessão Ordinária da CEB - 13-06-2021
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Pautas e Atas da CEBPauta da 12ª Sessão Ordinária da CEB - 01-06-202101/06/2021Pauta da 12ª Sessão Ordinária da CEB - 01-06-2021
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