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Educação Básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino.

09/11/2018

 MINUTA

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº ****/2019-CEE/MT

Fixa normas para a oferta da Educação Básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino.

  

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, e com fundamento no inciso V do Artigo 10 e no Parágrafo Único do Artigo 11, da Lei Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e da Seção VI, da Lei Complementar Nº 49/98, de 1º de outubro de 1998, Resolução CNE/CEB Nº 1 de 05 de julho de 2000 – DCN para EJA, Resolução CNE/CEB Nº3 de 15 de junho de 2010 que institui DCNs Operacionais para EJA e, por deliberação da Plenária deste CEE/MT, em ** de ********* de 2019,


Informações da Ficha de contribuição, devem ser encaminhados até dia 12/12/2018, para o seguinte email;

cristina.silva@educacao.mt.gov.br


Arquivos em anexo, clique e efetue download do documento na integra.


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