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CEE-MT realiza duas Sessões Plenárias na semana

José Antonio de Castro Leite Nogueira | Cuiabá

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O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso realizou nessa semana duas Reuniões Plenárias. Na primeira, no dia 27/06, em caráter extraordinário, a Plenária contou com a participação do presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, professor Ricardo Tonassi Souto, que preside, também, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - FONCEDE.

Docente da Universidade Rural do Rio de Janeiro, Tonassi, que é também advogado, tomou posse como membro do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro no ano de 2019, tornando-se presidente daquele Colegiado em 2020. Nesse ano, o conselheiro assumiu a presidência do FONCEDE, quando estabeleceu, como uma de suas metas, andar pelo país para visitar todos os Conselhos Estaduais de Educação.

Em sua fala, o presidente do FONCEDE abordou a situação atual dos Conselhos Estaduais de Educação, sob o ponto de vista da congregação entre si e, também, de sua integração com o Conselho Nacional de Educação. Para ele, a falta de comunicação entre os Conselhos Estaduais e, principalmente, a precária integração destes com o Órgão Superior fragilizam o trabalho nos estados. “A gente precisa se falar mais, nos comunicar mais, porque somos muito frágeis agindo isoladamente. É mais que necessária uma maior integração entre os Conselhos, isso, por uma razão muito simples: passa por nós boa parte da educação, desde o ensino fundamental I e II, médio, técnico e superior”, disse.

O dirigente citou ainda a dificuldade de comunicação com o Ministério da Educação, afirmando ser premente uma mudança de olhar por parte daquele órgão em relação aos Conselhos Estaduais. “Nossa comunicação com o MEC ainda é muito ruim. Infelizmente, a forma como o Ministério da Educação, historicamente, trata os Conselhos Estaduais de Educação é de meros carimbadores. Na verdade, é assim que o MEC nos vê em muitos momentos”, asseverou o dirigente, afirmando, em razão dessa premissa, ser fundamentalmente necessária uma melhor comunicação entre os Conselhos e aquele órgão.

Outro aspecto abordado pelo presidente do FONCEDE como uma preocupação é a necessidade de uma padronização das funções e normativas dos Conselhos Estaduais de Educação nos estados. Segundo ele, não é razoável que um grupo educacional que queira se instalar em um estado encontre exigências diferentes das que se pratica outras unidades da federação, o que, para o dirigente, acaba por gerar um “caos regulatório”. Por isso, em sua opinião, é preciso se estabelecer uma normativa que padronize essas regras, melhorando as relações e dinamizando a atuação dos Conselhos Estaduais.

Ricardo Tonassi chamou a atenção ainda para a disparidade existente no Brasil tanto em relação à estrutura física como do ponto de vista da autonomia financeira dos Conselhos Estaduais de Educação. Ele cita que há no Brasil Conselhos Estaduais que funcionam em absoluta precariedade e que sequer orçamento têm. E quando têm orçamento, segundo disse, a contrapartida financeira não é correspondente. Tonassi se disse impressionado com a estrutura e funcionamento do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, estando, em seu conceito, entre as melhores vistas até agora. O dirigente ainda trouxe ao Plenário a informação de que o nome do presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, conselheiro Gelson Menegatti Filho, consta da lista múltipla que será levada ao presidente da República para escolha dos membros da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Ricardo Tonassi ainda mencionou o problema das fraudes existentes no País envolvendo instituições de ensino. Citando o Rio de Janeiro, o presidente do FONCEDE mencionou um caso recente de venda de diplomas falsos, apurado pela Polícia Civil numa ação que se denominou “Operação Nota Zero”, fraude que teria rendido aos criminosos mais de R$ 600 milhões. Segundo ele, descobriu-se que apenas sete escolas daquela cidade tinham mais alunos do que toda a rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, o que, por si, evidencia o tamanho da fraude.

Ao final da Plenária houve vários questionamentos por parte de membros do Conselho Estadual, após o que o presidente, conselheiro Gelson Menegatti Filho, encerrou os trabalhos, não sem antes agradecer ao dirigente do FONCEDE pela deferência, assim como a todos, pela presença.

Aprovação – Já, na Sessão Plenária Ordinária do dia 28/06, foi discutida e aprovada por unanimidade dos conselheiros a Resolução que "Estabelece Diretrizes para o atendimento a estudantes portadores de dislexia e outros transtornos de aprendizagem".