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Prazos para protocolo de processos no Sistema Integrado de Processos Educacionais - SIPE

Atenção! Informe.
Informes do Conselho

- Foto por: internet
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Informamos que de acordo  com  o inciso I do art. 1º da  Portaria n.° 007/2021/GAB/CEE-MT, que “Dispõe sobre os prazos estabelecidos para protocolo, cadastro e trâmite de processos no Sistema Integrado de Processos Educacionais - SIPE/CEE/MT, publicado no  Diário Oficial do  Estado de Mato   Grosso em 01 de fevereiro de 2021, que o período entre 16/11/2021 e 01/02/2022, fica suspenso o protocolo de todos os processos que tenham por objeto de  solicitação: Credenciamento para oferta da Educação Básica, Autorização para oferta da Educação Básica, em suas diferentes etapas e modalidades, Nova Autorização para oferta da Educação Básica,  em suas diferentes etapas e modalidades, Ampliação de Oferta, Convalidação de Estudos, Autorização de Polos, Mudança de Mantenedora, Mudança de  endereço de  Mantida, Mudança de denominação de Mantida e de Desativação voluntária total  e  definitiva. Atentem-se aos prazos.

Em anexo documento publicado no Diario Oficial.


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