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Presidente do CEE-MT participa de encerramento de curso para Conselheiros Estaduais de Educação

Evento, que teve início no dia 02/06, encerrou-se nesta quinta-feira, 22, com a presença do presidente do CEE-MT
José Antonio de Castro Leite Nogueira | Cuiabá

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O presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, Dr. Gelson Menegatti Filho, participou na manhã desta quinta-feira, 22, ao lado do presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima, do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MT, Eduardo Ferreira da Silva,  e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, do encerramento do Curso para Conselheiros de Educação do Estado de Mato Grosso. O curso, promovido pela UNCME-MT, se iniciou no dia 02/06/2021.

Com o tema “Os Conselhos Municipais de Educação em Tempos de Pandemia”, o evento teve por objetivo principal subsidiar os Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso acerca da Lei n. 14.113/2020, que, entre outras disposições, regulamenta o FUNDEB, e buscou, também, fortalecer os Colegiados para a adequada fiscalização e controle das políticas públicas de educação, além de incentivar a ampliação do número de municípios mato-grossenses com sistema próprio de ensino instituído em lei. Hoje, no estado de Mato Grosso, apenas 23 municípios têm seu Sistema de Educação instituído em lei.

Para Menegatti, que já havia participado da abertura do curso, o evento teve importância significativa, já que trouxe em seu bojo discussões interessantes, como a necessidade de se ampliar o Regime de Colaboração entre Estado e Municípios. Segundo Menegatti, essa já era uma preocupação do Conselho. “Em abril desse ano, instituímos uma Comissão de Estudos Interinstitucional que elaborou uma minuta de Resolução Normativa dispondo sobre orientações para organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino do Estado de Mato Grosso. Nossa percepção é de que o Regime de Colaboração, se utilizado de forma articulada, coordenada e institucionalizada entre os entes federados, garantirá o pleno acesso à Educação Básica, que é direito de todos”, asseverou Menegatti.   





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