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Minuta Resolução de Itinerância

Marly de Oliveira

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Fixa normas para a oferta da Educação Básica para crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de itinerância, ingressantes no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Fixar normas para o acesso à educação básica às crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de itinerância, aquelas pertencentes a grupos sociais que vivem em tal condição por motivos culturais, políticos, econômicos, de saúde, tais como ciganos, indígenas, povos nômades, trabalhadores itinerantes, acampados, circenses, artistas e/ou trabalhadores de parques de diversão, de teatro mambembe, dentre outros.


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